Há basicamente 2 sistemas de governo mais importantes:
presidencialismo e parlamentarismo.
No sistema presidencialista, o presidente acumula as
funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Concentram-se as tarefas tanto de
representação do Estado nas relações internacionais quanto as de gestão da
coisa pública.
No sistema parlamentarista, o chefe de governo é o
primeiro-ministro e o chefe de governo é o rei ou o presidente.
No presidencialismo o presidente é eleito normalmente
pelo voto popular direto, e sempre para o cumprimento de um prazo certo de
mandato. Ele não perde o cargo pura e simplesmente por falta de apoio
parlamentar.
No parlamentarismo, o primeiro ministro o será por prazo
determinado. Ele continuará nesse cargo apenas enquanto houver a confiança do
parlamento.
A Constituição de 1988 previu um sistema presidencialista
em sua redação original.
No entanto, delegou ao povo, através de plebiscito
previsto no artigo 2º do ADCT, a escolha entre parlamentarismo e
presidencialismo. O povo brasileiro escolheu o presidencialismo, ratificando a
decisão do constituinte.
O Congresso Nacional pode aprovar uma emenda
constitucional parlamentarista?
O entendimento majoritário é de que não. Somente uma nova
consulta popular poderia alterar o sistema presidencialista.
