Toda vez que houver uma obrigação e não cumprir, estamos diante de um inadimplemento.
Inadimplemento é o não cumprimento da obrigação. Mas nem
todo inadimplemento é igual. Existem 2 tipos de inadimplemento:
- Inadimplemento absoluto (definitivo): é a hipótese em
que o cumprimento da prestação se tornou inútil
ou impossível (basta 1 dos dois). Ocorre quando o devedor não cumpre a
obrigação e não é mais útil ao credor que se cumpra (Ex: buffet no casamento ou
vestido da noiva entregue após a cerimônia). Esta perda do interesse deve ser
sempre analisada de forma objetiva. Já a impossibilidade pode se referir tanto
ao cumprimento (pelo devedor) como ao recebimento (pelo credor). Ex: a morte do
touro reprodutor antes da entrega.
- Inadimplemento relativo: não cumpriu a obrigação, mas
ainda pode cumprir (Ex: atraso em pagar uma conta).
Quando o inadimplemento é absoluto, chama-se simplesmente
de inadimplemento.
Quando o inadimplemento é relativo, chama-se apenas de
MORA.
A diferença entre inadimplemento e mora reside-se no
critério de utilidade para o credor. Se não é mais útil que se cumpra, chama-se
de inadimplemento. Se ainda é útil que se cumpra, chama-se de mora.
Se está diante da mora (inadimplemento relativo), é
possível fazer a PURGAÇÃO DA MORA, ou emenda da mora, ou seja, cumprir a sua
obrigação depois, acrescido dos encargos moratórios (Ex: juros).
É possível purgar a mora cumprindo adestempo (depois) +
correção monetária, juros, honorários e custas e perdas e danos decorrentes da
mora.
No caso de inadimplemento absoluto, a obrigação
converte-se em perdas e danos.
Obs: Em ambos os casos é preciso pagar perdas e danos.
O advogado pode colocar no contrato a chamada cláusula
penal, que é uma multa, ou seja, uma pré-fixação das perdas e danos no
contrato, para que ela seja já executada. São 2 os tipos de cláusula penal:
- Compensatória: pro caso de inadimplemento absoluto.
- Moratória: uma multa no caso de mora. Por isso, quando
paga um carnê atrasado, tem ao mesmo tempo os juros de mora e multa (que são
para as perdas e danos).
