sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Direito Administrativo

Resumos de Contratos Administrativos:

1 - "Fato do Príncipe" X Fato da Administração

Resumos de Serviços Públicos:

1 - Serviços Públicos: conceito, princípios, classificação, outorga e delegação
2 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8987\95)
3 - Parcerias público-privadas (PPPs), Lei nº 11079\04
4 - Consórcios Públicos, Lei 11707/08
5 - O Terceiro Setor: OS, OSCIP e Sistema S