Direito Penal

1 - Concurso de Pessoas, Autoria mediata e imediata

2 - Crime doloso e Crime culposo

3 - Erro de Tipo

4 - Crimes contra a HONRA: calúnia, injúria e difamação

5 - Ação Penal Pública e Privada

6 - Anistia, Graça e Indulto