Um dos
documentos mais importantes da história do Brasil – os Autos de Devassa da
Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim
José da Silva Xavier, o Tiradentes – está disponível para consulta a todos os
interessados. O lançamento deste precioso projeto, que ocorreu na abertura da
Semana da Inconfidência de 2015, é um trabalho institucional de fomento e apoio
à cultura realizado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no qual
realizou a digitalização de toda a obra.
Os 11
volumes que reúnem todos os documentos relativos à investigação, para apurar
fatos relacionados com "o premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e
o processo judicial aberto contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência.
A iniciativa representa um salto enorme no sentido da
democratização de informações históricas, possibilitando à sociedade o
benefício de mais ferramentas e informações que permitam, continuamente,
trazer mais luzes a um dos maiores, senão o maior, movimento libertário
nacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, elogiou a iniciativa, que, na sua
avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na última terça-feira
(21), Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro
Preto (MG) das comemorações da Semana da Inconfidência e receber a mais alta
honraria do Estado de Minas Gerais - o Grande Colar da Inconfidência, na 64ª
solenidade de entrega da comenda.
Portal
O portal
traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, além
de petições, interrogatórios, peças de acusação, defesa e sentença, e
documentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso. A primeira edição
dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca
Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi
publicada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos
Deputados.
O processo
contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792) pela
Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por
enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do
movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e
pregava independência de Minas em relação ao Império.
Ressalta-se
ainda a existência de detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa,
como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural,
levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas,
principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco
de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o
motivo”.
Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis no portal -
somente o primeiro volume tem 419 páginas -, foi elaborado um sistema de busca
especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode ver as imagens em
PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80.
Colaboradora: Layla Paraizo Farias
Fontes:
http://portaldainconfidencia.iof.mg.gov.br/index
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290199
Foto: Portal da Inconfidência
