Estruturando uma Contestação: Modelo

Olá, caros leitores.

Antes de oferecer aos senhores(as)  o que o título traz em evidência, gostaria de pontuar algumas discussões éticas e profissionais acerca do uso dos chamados “modelos” prontos de peças, sob uma ótica totalmente imparcial e sem qualquer prejulgamento.

É comum ouvir de profissionais mais velhos, ou mesmo de professores nos cursos de direito, comentários pejorativos daqueles que se utilizam de chamado “Ctrl + C” e Ctrl +V” para fazer trabalhos (em época acadêmica) ou para trabalhar profissionalmente na vida d

e doutor (a). Muito bem. O que ocorre na realidade é a mitigação daqueles que utilizam-se de trechos de peças prontas para uso próprio, utilizando como fonte de pesquisa o Google, e que estão, de uma forma ou de outra também fazendo o mesmo processo de pesquisa > leitura > processamento > produção daqueles que estão apenas com o “Taturce” e o “Vade Mecum” abertos. Na essência o modelo de produção jurídica não mudou, mas apenas as ferramentas.

Hoje o “Pai dos Burros” é muito mais rápido e completo (Google).

Enfim. Defendo a utilização de modelos, mas não em sua cópia integral. Todos os profissionais fazem isto. Eu mesmo, passo pela minha segunda Procuradoria Municipal e utilizo sempre modelos próprios feitos com base em trechos de outros advogados. Profissionais qualificados, Procuradores Estaduais, Federais, Promotores, Juízes ... todos utilizam de trechos prontos para elaborarem suas escritas, e no final assinam e colocam seu registro profissional embaixo, com trechos e frases alheias.

O processo de criação jurídico não surge do isolamento do criador, isso é filosofia!

Oba!! Então, Dr., então você vai em dar um modelo pra contestação que preciso fazer para meu trabalho de faculdade/peça processual abaixo?

Não, meu caro (a). Sinto muito. Primeiramente porque não é possível uma peça padrão, mas sim um esqueleto, digamos, formal, daquilo que essencialmente faz parte da peça processual. Mas cada caso precisa de uma tese específica, artigo específico e por aí vai. De toda forma, gostaria de auxiliar tanto os estudantes quanto aos profissionais quanto ao padrão de um modelo de contestação que servirá para qualquer assunto que está sendo debatido “in casu”.

O resto é com vocês, Doutores (as)!

Ps.: estejam com o art. 282 do Código de Processo Civil em mãos (ou busque no Google).

ESTRUTURA BÁSICA DE UMA CONTESTAÇÃO

1ª = Cabeçalho/ Endereçamento:

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de _________________/”

 O cabeçalho é unicamente para qual a petição é endereçada. E, no caso da contestação será endereçada ao mesmo juízo qual fora consolidada a demanda. Não tem muito segredo. Só é preciso ficar atento aqui se houve a exceção de competência ou se a citação foi feita em outra comarca. A contestação deve ser endereçada a comarca de onde efetivamente a inicial foi preventa. 

Saliento também que as denominações "réu" e "autor" são genéricas, e poderão assumir outras formas como "requerente" e "requerido", "alimentante" e "alimentando" etc. Tudo dependerá do caso concreto.

Processo nº _____________________
Autor: XXX
Réu: XXX

 "Réu", já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move  "Autora” também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

2 – Breve Narrativa

I - Breve síntese da Demanda

A Autora moveu ação em desfavor do Requerido alegando que adquiriu piso antiderrapante, rejunte e cimento cola, no valor de R$ XXX (XXX reais), para utilizar na parte de banho e tosa de sua clinica. Informa na exordial que o piso adquirido continha manchas amarela/alaranjadas que intensificaram com o uso não sendo possível a remoção.

Alega ainda que a sujeira impregnou no piso não se fazendo possível a remoção, alegando que o piso lhe foi indicado erroneamente.

Informa ainda que fez contato com a fabrica do produto  -XXXX, sendo que com esta trocou diversos mails que foram juntados aos autos.

Em XX de março foi juntado AR de citação, sendo que vieram os autos para Contestação, o que se faz tempestivamente. 

Nenhum segredo para este trecho. Apenas narre a situação processual alegada. Frise se houve alguma decisão liminar, e se esta vem sendo cumprida.

3 - Preliminares

II - Preliminarmente

a)    Inexistência de Citação (ou nulidade desta)

b)     Incompetência Absoluta (apenas relembro que a relativa deve ser arguida em peça separada, a exceção de incompetência, e não como preliminar)

c)     Conexão

d)     Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização

e)     Falta de caução ou outra condição que a lei determinar como necessária para a demanda

f)      Inépcia da Inicial

g)     Perempção

h)     Litispendência

i)      Coisa Julgada

j)      Convenção de Arbitragem

k)     Carência de Ação       

Como meu intuito é facilitar, vamos ter como verdade que as preliminares são todas aquelas defesas processuais da defesa do réu (ou seja não são as defesas de mérito, que vêm na segunda parte), muito embora tal discussão seja extremamente debatida. Neste sentido devemos alegar nesta oportunidade as preliminares que competem. Basicamente o CPC trás um ROL de preliminares em seu artigo        301, que didaticamente está listado acima. Na elaboração in casu verifique quais são aplicáveis. Ressalto que o ROL do CPC, se levarmos em conta o direito como um todo é um ROL “exemplificativo”, ou seja, existem outras matérias específicas que podem ser usadas em preliminar.

III - Do Mérito

Aqui é onde o advogado irá, de forma ampla argumentar sobre o Direito. É muito complicado oferecer um modelo de mérito de forma geral ou abrangente já que as matérias são inúmeras. Tão logo, vou me ater a algumas considerações importantes:

a)     Divida a matéria em subtítulos: isso facilita o exame pelo magistrado e dá um maior profissionalismo a sua defesa. Além disso um importante aspecto técnico deve ser considerado: na contestação o réu deverá apresentar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, presumindo-se verdadeiros aqueles fatos alegados pelo autor e que não foram impugnados pelo réu, ou seja, ao contestar uma ação é importante que o advogado diagnostique e liste todas as alegações do autor e impugne cada uma delas, podendo estruturar as alegações de mérito em subtítulos utilizando este critério.

b)    Não cofunda o exame processual com o de mérito: as matérias que foram arguidas em preliminares não devem ser repetidas em sua íntegra na defesa de mérito salvo se se relacionar de forma inseparável do argumento utilizado como mérito

c)     Não faça pedidos no exame de mérito

d)    Inclua sempre alguma jurisprudência e artigos de lei

IV - Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A apreciação das preliminares arguidas: – Não se esqueça de pedir o que foi alegado preliminarmente!!

    I -  Declarando absolutamente incompetente o presente juízo, ou, no caso de assim não entender

    II - Para declarar a coisa julgada, conforme alegações explicitar em preliminar, extinguindo o presente feito,

    III - Em não declarando em preliminar de coisa julgada, acolha a liminar de carência de ação, tendo em vista que o autor não teria qualquer pretensão frente ao alegado direito,  

Vejamos que exemplifiquei a presente com tivesse levantado três hipóteses preliminares. Ora, neste caso todas colocariam fim ao processo sem o julgamento do mérito, assim, bastaria o juízo acolher uma das preliminares, que independem uma das outras. Por isso o tratamento sucessivo (se não acolher I, acolher a II, e assim vai...) e que, independe da ordem que é alegada, ou seja, poderia ter alegado primeiramente a coisa julgada, e se assim a VExa. Não entendesse a incompetência, e se nem a de incompetência entendesse por fim acolhesse a carência de ação. Gostaria de deixar claro que não há ordem de preferência entre as preliminares.

Importante porém, na sequência, dizer que caso não acolhida alguma das preliminares, então o Juizo deverá examinar o mérito de forma a julgar improcedente, vejamos

b) No improvável caso de não acolhimento das preliminares levantadas, requer a improcedência da presente demanda, eis que nenhum dano foi causado pelo réu

O pedido para a Improcedência é muito genérico, mas o que importa mesmo é que tenha a palavra “improcedência”

c) Protesta provar todo o alegado por meio de provas em direito admitidas, em especial testemunhal (conforme ROL de testemunhas infracitado que comparecerão independentemente de intimação) e pericial inclusive com o depoimento pessoal do autor e interrogatório do réu, e desde já requer a juntada dos documentos em anexo;

Não se esqueça de colocar as forma de prova que pretende produzir! Vejamos que não é necessária a testemunha (embora muito recomendável), assim como pode ser dispensada as outras provas (bastaria não escrever). No caso das testemunhas, se há a confiança de que as mesmas aparecerão na audiência o advogado poderá dispensar a intimação, caso contrário requeira aqui mesmo neste pedido a intimação das testemunhas.

d) A condenação da autora ao pagamento das custas e honorários sucumbências, de acordo com o artigo 20, §3 do Código de Processo Civil, em no mínimo 10% e no máximo 20% sobre o valor da condenação;

e) “Outros pedidos’”

Poderá haver outros pedidos específicos como a revogação da tutela antecipada (explicando o porque no mérito), poderá pedir a diminuição dos astreíntes, solicitar pedidos específicos como por exemplo exigir que a parte contrária traga algum documento ao processo, enfim, há uma infinitude de possibilidades pela qual não posso delongar neste momento.

Nestes termos, pede deferimento.

_______________, __ de ____________ de 20__.

Assinatura do Advogado

Não se esqueça por fim de “pedir deferimento”, e assinar!!

ROL DE TESTEMUNHAS:

Fulano de tal, (qualificação)

Fulano de tal 2 , (qualificação)

Texto por: Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli