Consultas tendo que ser
agendadas com um mês de antecedência, horas de espera nos consultórios médicos
e exames ou operações não cobertas pelo plano escolhido, é extensa a lista de
reclamações para aqueles que são clientes de algumas das operadoras de saúde no
Brasil.
O SUS pode ser
considerado um dos sistemas de saúde mais avançados do mundo, pelo menos em
seus princípios e metas, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prega em
seu artigo 196 o sistema como gratuito e universal, colocando assim o Brasil à
frente de inúmeros outros países.
Ainda assim, e concomitante
a isso, foi garantido também a prestação de assistência à saúde pela iniciativa
privada ainda na Constituição de 1988, tendo sido posteriormente editada a lei
9.656/98 que definiu as regras para o setor de saúde suplementar e em seguida
através da lei 9.961/00 criada a ANS, Agência Nacional de Saúde, órgão com a
finalidade de regular a área.
Desde então é a má
qualidade na operação dos serviços e aumento das mensalidades a valores
exorbitantes que se sobressai , ao mesmo passo em que o SUS sofre com o
sucateamento e falta de investimentos, o que vêm chamando a atenção de
especialistas e da sociedade como um todo.
E neste começo de ano
de 2015, tal situação ganhou um novo capítulo com a proposta de abertura de uma
CPI dos planos de saúde de autoria do Deputado Ivan Valente(Psol-SP), proposta
esta barrada pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha(PMDB-RJ). A discussão
chegou ao Supremo através do Mandado de Segurança nº 33544.
A discussão que se
pauta no cabimento ou não da CPI, conforme os ditames do art.58 §3º da
Constituição, que estabelece para sua propositura a criação através da Câmara
dos Deputados ou Senado Federal em conjunto ou separadamente, com requerimento
de um terço de seus membros.
Além disso o objeto de investigação deve ser determinado
e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério Público,
para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores quando
necessário.
Para além disso, é
necessário cada vez mais o aprofundamento da reforma política e da forma de financiamento de campanhas
políticas, onde as operadoras de saúde são uma das principais investidoras e
possuem um poder de lobby gigantesco dentro do Congresso Nacional.
Sinal disso é o
desarquivamento da PEC 451/2014, pela redação da mesma seria inserido como
direito dos trabalhadores o pagamento por parte dos empregadores, de planos de
assistência à saúde, conforme é com o FGTS, seguro-desemprego e
licença-maternidade, por exemplo.
O que ocorre é que na
prática, o texto irá obrigar as empresas a pagarem planos de saúde
privados para todos os seus empregados. Expandindo ainda mais o universo de
clientes das operadoras de saúde, aumentando assim seu lucro e diminuindo o
número de dependentes do SUS, o que a longo prazo é uma forma de enfraquecimento
do sistema, pois ao invés de aumentar os investimentos na saúde pública,
busca-se seu esvaziamento.
Referências
Colaborador: Thiago Vianna
