2 - Crime doloso e Crime culposo
3 - Erro de Tipo
5 - Ação Penal Pública e Privada
6 - Anistia, Graça e Indulto
Legislação e jurisprudência comentada. Súmulas, acórdãos, resumos de direito constitucional, administrativo, penal, trabalho, financeiro, tributário, entre outros.