segunda-feira, 4 de maio de 2015

ESPÉCIES DE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Sabemos que o controle de constitucionalidade concentrado e abstrato pode ter como parâmetro a Constituição da República de 1988, be...
domingo, 3 de maio de 2015

O princípio da anterioridade na CIDE dos Combustíveis

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  Desde que o governo decidiu aumentar a tributação sobre os combustíveis, uma das modalidades de contribuições especiais retomou destaque ...
sábado, 2 de maio de 2015

RESP 1.388.440/ES E NOVAS PERSPECTIVAS PARA A MUTATIO LIBELLI.

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           Desclassificação de Conduta Dolosa para Culposa exige Mutatio Libelli .      A lei 11.719/2008 trouxe inovações e ...

REABERTURA DE JULGAMENTO PARA MODULAR EFEITOS DA DECISÃO

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A decisão que trago hoje é recentíssima e foi veiculada no informativo 780 do STF. O tema versa sobre controle de constitucionalidade e...
sexta-feira, 1 de maio de 2015

Direito Processual Penal: Novo requisito para progressão de regime

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Novo requisito para progressão de regime  O sistema em vigor no nosso país é o sistema progressivo da pena, ou seja, as penas pri...
quinta-feira, 30 de abril de 2015

STF e o Novo Código de Processo Civil: É tempestivo o recurso interposto antes da decisão recorrida ter sido publicada?

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STF e o Novo Código de Processo Civil: É tempestivo o recurso interposto antes da decisão recorrida ter sido publicada?               ...

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349/RS para reconhecer o dire...