A juíza Juliana Bessa, da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, proferiu interessante pronunciamento nos autos de um processo criminal que versava sobre o uso de entorpecentes.
Após se deparar com um documento em espanhol, que continha citações do renomado penalista Eugenio Zaffaroni sobre a atipicidade do uso de entorpecentes, a juíza determinou o desentranhamento do anexo, alegando que não era obrigada a entender espanhol.
Nas palavras da juíza, "O julgador somente é obrigado a conhecer a língua pátria. Assim, tendo em vista que o texto (…) encontra-se subscrito em espanhol, sem tradução para o português, desentranhe-se e acautele-se em cartório."
Processo: 0025021-73.2014.8.19.0004
